CAPÍTULO I - DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA DURAÇÃO
ART. 1º - Sob a denominação de SECRETARIA NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO do PDT, que também poderá usar a sigla SNMN-PDT, fica constituída com sede na Cidade do Rio de Janeiro, local do Diretório Nacional do partido, sem fins lucrativos, e de natureza política, a Secretaria Nacional do Movimento Negro do PDT.
